A NR-12 é uma norma que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos. Define também referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade físicas das pessoas.

A norma define requisitos de:

• projeto do equipamento: sistemas de segurança, dispositivos de partida/parada e componentes elétricos;
• Instalação do equipamento e conexões: orientação de espaço livre, demarcação e proteção;
• Manutenção e inspeção: orientações de responsabilidades e procedimentos;
• Operação: necessidade de manuais e capacitação.

Entre outros pontos.